Conselho de Psicologia vistoria comunidades terapêuticas(desafios jovens) no RS

Em Alvorada, Conselho de Psicologia vistoriou comunidade terapêutica em más condições | Foto: Divulgação/CRP-RS

O Conselho Regional de Psicologia (CRP-RS) promoveu, na quarta-feira (28) e nesta quinta, vistorias em comunidades terapêuticas do Rio Grande do Sul. A ação faz parte de uma campanha nacional do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que está denunciando violações de direitos humanos, más condições e atendimentos precários nestes locais. De acordo com a conselheira Luciana Knijinik, violações e precariedade nas instalações foram detectadas nas três comunidades visitadas no Estado.

“No Rio Grande do Sul a situação não é diferente do cenário nacional. São locais mais parecidos com depósitos, espaços mais de reclusão do que de tratamento. Ouvimos muito relatos de ameaças, castigos, maus tratos. Não percebemos casos de tortura, mas notamos que os residentes tinham receio de falar”, afirma Luciana. Nesta quinta, o conselho visitou duas comunidades: uma em Porto Alegre e outra em Alvorada. Na quarta, o conselho acompanhou um caso em Itaara, próximo a Santa Maria. No Rio Grande do Sul, funcionam cerca de 350 comunidades terapêuticas.

“As situações ambientais são muito precárias nos dormitórios e nos espaços de alimentação", diz Luciana, do CRP | Foto: Divulgação/CRP-RS

A Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE) acompanharam as inspeções. Todos os casos constarão em relatório que será encaminhado às prefeituras e à Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com Luciana, a pior situação foi detectada em Alvorada, que apresentou problemas de insalubridade. “As situações ambientais são muito precárias nos dormitórios e nos espaços de alimentação. Além disso, o esgoto não tem tratamento e há infiltrações.” Ela destaca também situações de privação de liberdade. “Os residentes ficam trancados no quarto à noite com corrente e cadeado, situação que pode resultar em acidentes”, relata.

O CRP também verificou outros casos de cerceamento de liberdade nessas comunidades. “Os residentes têm suas correspondências violadas, além de não ter acesso ao telefone para se comunicar com familiares com privacidade, já que um monitor sempre fica ao lado, constrangendo denúncias numa possível situação de violência”, diz.

“Legislação é cada vez mais falha”

Luciana aponta como causa das constantes irregularidades na concessão de alvarás para o funcionamento dessas instituições a flexibilização da legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A legislação tem ficado cada vez mais falha e abrangente. Recentemente a Anvisa flexibilizou a norma de funcionamento destas casas que passaram a não ser obrigadas a ter um numero mínimo de profissionais da saúde como responsáveis técnicos. Atualmente um profissional com qualquer formação poderá ser responsável”, afirma.

Os três locais visitados abrigam cerca de 75 pessoas e são destinados prioritariamente para usuários de drogas e álcool, mas a vistoria detectou pessoas em situação de abandono, jovens e idosos, além de pessoas com problema de saúde mental. “Os locais deveriam atender exclusivamente dependentes de álcool e drogas, porém um percentual significativo de pessoas com transtornos psiquiátricos e em situação de abandono residem nessas comunidades”, informa Luciana.

Inspeção faz parte de uma iniciativa do Conselho Federal de Psicologia | Foto: Divulgação/CRP-RS

Luciana também destacou que todas as casas seguem concepções religiosas. “Na prática não funciona o respeito à liberdade religiosa, se um residente quiser ter outra prática religiosa não é permitida. Ainda por cima, duas destas casas funcionam com repasse de recursos públicos, com exceção de Alvorada”, revela.

A inspeção faz parte de uma iniciativa nacional organizada pelo Conselho Federal de Psicologia e ocorre simultaneamente com ações realizadas em outros Estados. Os resultados finais serão apresentados em relatório no VII Seminário Nacional Psicologia e Direitos Humanos, que acontece nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília.

Além das condições do local, a inspeção também verificou se as comunidades seguem os padrões de tratamento de acordo com os princípios éticos e técnicos da psicologia. Luciana disse que em algumas das comunidades inspecionadas psicólogos estavam atuando. “Eles serão chamados para prestar esclarecimentos nas instâncias formais do CRP”, afirma.